Fatos Sobre responsabilidade Revelado



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Maria Sylvia Zanella Di Pietro conceitua força maior tais como “acontecimento imprevisível, inevitável e estranho à vontade das partes, como uma tempestade, 1 terremoto, 1 raio”13.

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Ensina Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt de que “existe, entretanto, a hipotese por responsabilizar o Estado, exatamente na ocorrência do uma circunstância do força maior, desde que a vítima comprove o comportamento culposo da Administração Pública. Por exemplo, num primeiro momento, uma enchente de que causou danos a particulares É possibilitado a ser entendida como uma hipótese por força elevado e afastar a responsabilidade estatal, contudo, se este particular comprovar de que ESTES bueiros entupidos concorreram de modo a o incidente, o Estado também igualmente similarmente identicamente conjuntamente responderá, como a prestação do serviço por limpeza pública foi deficiente”14.

Ademais, a referida legislação constitucional garante este direito do regresso da pessoa jurídica contra o agente causador do estrago, desde que este possua agido com dolo ou culpa.

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Para Hely Lopes Meirelles, a teoria do perigo compreende duas modalidades: a do perigo administrativo e a do risco integral, a ser que de modo a a primeira são admissíveis as situações excludentes por responsabilidade (culpa exclusiva da vítima e força maior); e para a segunda este Estado mantfoim seu dever por reparar, não importando se houve responsabilidade da vítima.

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Interessante, ainda, mencionar o conceito do responsabilidade objetiva do Celso Antônio Bandeira de Mello: “é a obrigação de ótimo site indenizar que incumbe a alguém em razãeste do um procedimento lícito ou ilícito de que produziu uma lesão na esfera juridicamente protegida de outrem. Para configurá-la basta, como, a mera relaçãeste Página inicial causal entre o comportamento e este dano”11.

Analisa-se a hipotese por aplicação desse instituto aos provedores por conteúdo quanto à disponibilização por material ofensivo publicado por seu usuário. Responsabilidade do administrador por grupo de WhatsApp: 1 precedente perigoso.

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